O prefeito Aleomar Rezende assinou o decreto 958, de 29 de agosto de 2022, que regulamenta a prorrogação de prazo para construção de moradia em terrenos doados pelo município.

A medida foi tomada tendo considerado o período em que o município esteve em estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Pelo decreto, o prazo fica prorrogado por dois anos.

Para ter direito ao benefício, o titular do imóvel deve procurar o Departamento de Protocolo da Prefeitura de Mineiros para solicitar a prorrogação, que deve ser instruída com os seguintes documentos:

1. Requerimento.

2. Cópia da carta de doação ou da escritura pública.

3. Cópia dos documentos pessoais do titular e dos demais integrantes da unidade familiar.

Recebido o pedido, será autuado e instruído com laudo de vistoria realizado pela equipe técnica do departamento de patrimônio, que irá atestar as condições do imóvel.

“Proporcionamos mais uma oportunidade para aquelas pessoas que não conseguiram construir o seu imóvel nos terrenos que foram doados pela Prefeitura de Mineiros", afirma o prefeito Aleomar Rezende.

"Sabemos que as condições financeiras das famílias carentes foram afetadas no período de pandemia. Por isso, vamos prorrogar o prazo por dois anos para que o pai ou mãe de família possa construir a sua casa com mais tranquilidade”, conclui.