Governo Federal anunciou que será publicada uma Medida Provisória (MP) que vai liberar R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 12,1 milhões de trabalhadores. A medida beneficia os colaboradores que, desde janeiro de 2020, optaram pelo saque-aniversário, foram demitidos e não puderam receber o saldo do FGTS pela modalidade de rescisão.
A previsão é de que os pagamentos comecem na próxima quinta-feira, 6 de março, para os trabalhadores que têm conta cadastrada no aplicativo do FGTS Caixa. Já para os que não possuem conta cadastrada, os recursos serão liberados nos dias 6, 7 e 10 de março, segundo o mês de nascimento da pessoa. A segunda parcela, destinada aos valores superiores a R$ 3 mil, será paga nos dias 17, 18 e 20 de junho.
Segundo o governo, os débitos serão liberados em duas parcelas. Confira:
A modalidade foi instituída pelo governo anterior e permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão à modalidade é opcional, mas ao optar por ela o trabalhador perde o direito de acessar o saldo do FGTS em caso de demissão e recebe apenas a multa rescisória de 40%. Além disso, ele pode usar a parcela anual do saque-aniversário como garantia para empréstimos bancários.
