As mais de 5 mil e 500 prefeituras receberão a parcela do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro de 2023, referente ao valor acumulado entre dezembro de 2022 e novembro de 2023.
O total a ser distribuído entre os municípios é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
13º salário
Conforme divulgado pela CNM, mais de 28,6% dos municípios afirmaram que não conseguiriam efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários até quinta-feira, 30 de novembro, data limite estipulada para o cumprimento do pagamento.
Para ajudar no pagamento do 13º salário, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas municipais de 4.138 prefeituras, cerca de 92,9% do total.
De acordo com a CNM, o FPM representa a principal fonte de financiamento para cidades de pequeno porte, especialmente aquelas que possuem menos de 50 mil habitantes.
O dinheiro do FPM é repassado a todos os municípios brasileiros e serve para custear despesas primárias — como folha de pessoal e pagamentos a fornecedores. A União Federal deposita o dinheiro nas contas das prefeituras através do Banco do Brasil.
De acordo com a CNM, do total das receitas repassadas via FPM, 3% são pagas de forma diferente: são três adicionais de 1% para fortalecer o orçamento municipal em períodos de maiores despesas ou declínio na arrecadação: dezembro, julho e setembro. Nestes casos, o valor é acumulado na conta única do Tesouro Nacional ao longo de 12 meses e pago no mês correspondente.
A CNM ainda aponta que outra particularidade dos adicionais de 1% é a ausência de dedução de valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa retenção ocorre sobre os 22,5% regularmente transferidos mensalmente para o FPM, mas não é aplicada nos adicionais conquistados. Nestes casos, apenas o desconto de 1% é efetuado para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
