Brasil

Aprovada permissão de troca de nome de pais divorciados em certidão dos filhos.

Publicada em 19/05/21 as 23:56h por TANOIBOPE / RÁDIO 87,9FM (MINEIROS-GO) - 101 visualizações

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(Foto: Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) que permite a averbação simplificada para mudar o nome de pai ou mãe no registro de nascimento dos filhos, após a separação do casal.

Aumentar segurança jurídica e diminuir a burocracia estão entre os objetivos da proposta.

Da Redação TANOIBOPE

Fontes: portalmt.com.br by Agência Senado

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